Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer de forma clara, transparente e objetiva as regras de coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações aplicáveis.
1. Controlador dos Dados
O tratamento dos dados pessoais objeto desta Política é realizado por [Nome da Empresa ou Responsável Legal], inscrito no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], doravante denominado simplesmente Controlador.
2. Dados Pessoais Coletados
O Controlador poderá coletar os seguintes dados pessoais, a depender da interação do usuário com o site:
Dados de identificação pessoal: nome, e-mail, telefone, CPF, endereço ou outros dados informados voluntariamente;
Dados eletrônicos: endereço IP, geolocalização aproximada, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado e páginas acessadas;
Dados de cookies e tecnologias correlatas, destinados à melhoria da experiência do usuário e à personalização de conteúdo.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados serão tratados para as seguintes finalidades:
Garantir a adequada prestação de serviços disponibilizados no site;
Responder a solicitações, dúvidas ou demandas encaminhadas pelo usuário;
Permitir a execução de obrigações contratuais ou de procedimentos preliminares;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e administrativas;
Enviar comunicações institucionais, informativas ou promocionais, desde que previamente autorizado pelo usuário;
Aprimorar a experiência de navegação e oferecer conteúdos personalizados.
4. Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, notadamente:
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD);
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, LGPD);
Consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), quando aplicável.
5. Compartilhamento de Dados
O Controlador não comercializa dados pessoais de seus usuários. Todavia, os dados poderão ser compartilhados:
Com parceiros, fornecedores ou prestadores de serviços que auxiliem na operação do site e na execução das finalidades aqui previstas;
Com autoridades públicas e órgãos reguladores, para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
Com terceiros, mediante consentimento prévio e expresso do titular.
6. Armazenamento e Segurança da Informação
Os dados pessoais serão armazenados em ambientes seguros, observadas as melhores práticas de segurança da informação, podendo estar localizados em servidores no Brasil ou no exterior, em conformidade com a LGPD.
São empregadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, divulgações indevidas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
7. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer tempo, mediante requisição ao Controlador, os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
Informação acerca do compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento, nos casos em que este tenha sido a base legal utilizada.
As solicitações poderão ser encaminhadas para o e-mail: [seu-email@seudominio.com].
8. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo legalmente exigido.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O site poderá utilizar cookies e tecnologias equivalentes com a finalidade de otimizar a navegação e personalizar a experiência do usuário. O titular poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear tais tecnologias, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser prejudicadas.
10. Alterações desta Política
O Controlador reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada neste site, passando as alterações a produzir efeitos imediatamente após a divulgação.
11. Disposições Gerais
Esta Política será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Qualquer controvérsia decorrente desta Política deverá ser dirimida no foro da comarca da sede do Controlador, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para o exercício de direitos ou esclarecimentos adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá contatar o Controlador por meio do seguinte canal:
📧 [seu-email@seudominio.com]